Contrato de licença

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Entre quem é este contrato

Este contrato é entre TDACRM SOLUTIONS SRL, uma empresa registrada na Romênia — nós — e a organização que instala o MailAnyone no seu portal Bitrix24 — você. Os nossos dados de registro e o endereço que nos alcança estão no rodapé desta página.

Instalar o aplicativo, ou usá-lo, significa aceitar estes termos. Se você os aceita em nome de uma empresa, confirma que pode obrigá-la. O MailAnyone é vendido a organizações para uso na atividade delas: não é um produto de consumo, e o direito de arrependimento do consumidor não se aplica a ele.

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O que a licença lhe dá

Enquanto o seu teste ou a sua assinatura estiver ativo, você tem uma licença não exclusiva e intransferível para usar o MailAnyone em um portal Bitrix24. Dentro desse portal não há limite de usuários: o preço é por portal, não por posto.

• Um portal por assinatura. Um segundo portal exige uma segunda assinatura.
• A licença é para usar o aplicativo como ele é oferecido, através do Bitrix24. Ela não concede direito algum sobre o código-fonte.
• Você não pode revendê-lo, sublicenciá-lo, alugá-lo nem oferecê-lo como serviço próprio.
• Você não pode copiá-lo, descompilá-lo nem fazer engenharia reversa nele, exceto onde a lei permitir isso apesar desta cláusula.
• Você não pode usá-lo para enviar e-mail em massa não solicitado. Ele não foi feito para isso, e fazê-lo descumpre este contrato e também a lei, na maior parte dos lugares.

O aplicativo, o código dele, o design dele e o nome dele continuam sendo nossos. O que você escreve com ele — suas mensagens, seus modelos, sua lista de fornecedores — continua sendo seu, e nada aqui nos dá o direito de usar isso para outra coisa senão operar o serviço para você. Não usaremos o nome ou o logotipo da sua empresa como referência sem perguntar antes.

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O teste

Todo portal recebe 7 dias a partir do momento em que o aplicativo é instalado, com tudo funcionando e sem cartão. Nada é cobrado no fim e nada se renova sozinho: se você não fizer nada, o teste simplesmente expira.

Quando ele expira sem assinatura, o envio para. O que você já tem continua onde está e continua legível — conversas, modelos e a lista de fornecedores não são apagados porque um teste terminou.

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Preço e pagamento

A assinatura é de $15 por mês ou $150 por ano, em USD, por portal Bitrix24. O plano anual é dinheiro de dez meses para doze meses de uso.

O pagamento é processado pela Stripe, e não pelo Market do Bitrix24. Você assina pela tela de licença dentro do aplicativo, que abre o checkout da própria Stripe; os dados do seu cartão vão para a Stripe e nunca chegam aos nossos servidores. Suas faturas e seus dados de faturamento ficam no portal de cobrança da Stripe, que a mesma tela abre.

Os preços não incluem os tributos que se apliquem a você. O que é efetivamente cobrado, inclusive qualquer tributo acrescentado ali, é mostrado no checkout da Stripe antes de você confirmar. Se os nossos preços mudarem, o preço novo vale a partir da sua próxima renovação e nunca sobre um período que você já pagou, e avisaremos você antes disso.

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Renovação e cancelamento

A assinatura se renova sozinha ao fim de cada período — mensal ou anual, conforme você escolheu — até que você a cancele.

O cancelamento é feito no portal de cobrança da Stripe, acessado pela tela de licença no aplicativo. Ele passa a valer ao fim do período que você já pagou: cancele no segundo dia de um mês que você pagou e o aplicativo continua funcionando até aquele mês acabar. Não devolvemos a parte não usada de um período.

Se um pagamento falhar, a Stripe tenta de novo ao longo de vários dias e o aplicativo continua funcionando enquanto isso. Um cartão recusado não é um cancelamento. O acesso só para depois que a assinatura tiver de fato terminado e o período pago tiver acabado.

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Pelo que você é responsável

O aplicativo envia da sua caixa de e-mail, em seu nome, para pessoas que você escolhe. É essa divisão de trabalho que decide onde fica a responsabilidade.

• A sua caixa de e-mail e as credenciais dela. Você conecta uma caixa que tem direito de usar, mantém-na funcionando e mantém a senha em sigilo. Só alcançamos aquela caixa pelas credenciais que você inserir.
• O que você envia. O conteúdo de cada mensagem é seu: a licitude dele, a exatidão dele e as consequências de enviá-lo.
• As pessoas para quem você escreve. Você é o controlador dos dados pessoais delas. Ter uma base legal para contatá-las, dizer a elas o que acontece com os dados delas e responder aos pedidos delas cabe a você, não a nós.
• As regras de marketing, onde se aplicarem. Se uma mensagem é marketing, as regras sobre consentimento e sobre descadastramento se aplicam a ela, e se aplicam a você.
• O seu portal Bitrix24: quem tem acesso a ele, quem pode instalar um aplicativo nele e quem pode ler as conversas que o aplicativo grava nos seus registros.
• As suas próprias cópias. O aplicativo não é um serviço de backup. Tudo o que ele envia também é gravado no seu Bitrix24, que é onde fica a sua cópia durável.

Se uma conta for usada para enviar e-mail ilícito, ou de um jeito que ameace o serviço ou outros clientes, podemos suspendê-la. Diremos por quê, e a restabeleceremos assim que a causa tiver acabado.

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Disponibilidade

Não oferecemos acordo de nível de serviço, nem garantia de disponibilidade, nem reembolso, crédito ou qualquer outra compensação se o aplicativo ficar fora do ar. É melhor dizer isso aqui do que você descobrir depois.

O aplicativo roda em um servidor na Alemanha. De vez em quando ele ficará indisponível — por uma implantação, por manutenção, ou porque algo de que ele depende está fora do ar: o seu servidor de e-mail, o seu portal Bitrix24, ou uma rede no meio do caminho. As respostas são recolhidas por verificação mais ou menos a cada minuto, então uma resposta aparecer um minuto depois de ter chegado é funcionamento normal, e não defeito.

Não garantimos que toda mensagem será entregue nem que toda resposta será vinculada ao registro certo. A entrega pertence ao seu servidor de e-mail e ao do destinatário. O vínculo é exato quando uma resposta traz os cabeçalhos certos. Quando esses cabeçalhos faltam, recorremos a um código no assunto e ao endereço do remetente, e um vínculo feito assim é sinalizado para uma pessoa confirmar, em vez de ser aceito em silêncio.

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Suporte

O suporte é o formulário nas configurações do aplicativo e o endereço de e-mail no rodapé desta página, em inglês, francês ou italiano. Respondemos durante o horário comercial da Romênia, com a rapidez que for razoavelmente possível. Não há prazo de resposta garantido.

Um pedido enviado pelo formulário é guardado no nosso banco de dados e fica lá: o que você escreveu não sai dos nossos servidores. Tudo o que sai é um aviso curto para a nossa própria caixa de e-mail de suporte, levando o número do pedido e o número do seu portal para que alguém abra o aplicativo e leia. A política de privacidade explica isso por inteiro.

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Alterações no aplicativo

O aplicativo vai mudar. Acrescentamos recursos, alteramos recursos e, de vez em quando, removemos algum que não está se pagando. Uma mudança que só acrescenta ou melhora não precisa de aviso.

Uma mudança que reduza materialmente o que o aplicativo faz — algo pelo qual você estava pagando deixa de existir — é anunciada nesta página antes de passar a valer, do mesmo jeito que uma mudança nestes termos, em vez de ser deixada para você descobrir. Você pode cancelar a qualquer momento, e o cancelamento funciona como descrito acima: o aplicativo continua rodando até o fim do período que você já pagou.

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O que não prometemos

O aplicativo é fornecido como ele é. Na medida em que a lei permitir, excluímos as garantias implícitas: de que ele serve a uma finalidade específica, de que funcionará sem interrupção, de que está livre de defeitos, ou de que produzirá qualquer resultado comercial específico.

Em especial, não garantimos a entregabilidade. Se uma mensagem chega ou não a uma caixa de entrada depende do seu servidor de e-mail, da reputação do seu domínio e dos filtros do destinatário — nada disso está sob o nosso controle, e não estamos no caminho de nada disso.

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Responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, não respondemos por danos indiretos ou consequentes, por lucros cessantes, perda de negócios, perda de oportunidade ou dano à reputação, nem por perda de dados quando existir cópia desses dados no seu Bitrix24.

A nossa responsabilidade total por todas as pretensões decorrentes deste contrato, sob qualquer fundamento legal, é limitada aos valores que você nos pagou nos doze meses anteriores ao surgimento da pretensão.

Nada aqui limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei: fraude, dolo, culpa grave, ou morte ou dano pessoal causados por negligência nossa.

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Vigência, rescisão e exclusão

Este contrato começa quando você instala o aplicativo e vigora enquanto houver um teste ou uma assinatura ativa. Você pode encerrá-lo a qualquer momento cancelando a assinatura e desinstalando o aplicativo.

Desinstalar apaga dos nossos sistemas tudo o que pertence ao seu portal — conversas, mensagens, anexos, fornecedores, modelos, credenciais e tokens — em cascata, definitivamente, sem cópia residual. Tudo o que o aplicativo gravou na linha do tempo e no Drive do seu Bitrix24 continua no seu Bitrix24. Desinstalar não cancela uma assinatura na Stripe: cancele-a separadamente, ou ela se renova.

Podemos encerrar este contrato se você o descumprir e não sanar o descumprimento depois de pedirmos, ou se uma assinatura ficar sem pagamento depois que a Stripe parar de tentar. Avisaríamos você antes de fazer isso, a menos que o descumprimento seja daqueles que tornam a espera irrazoável.

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Proteção de dados

Como o aplicativo trata os dados está descrito na política de privacidade, que faz parte deste contrato. Para a correspondência no seu portal, você é o controlador e nós somos o seu operador, agindo conforme as suas instruções; para os nossos próprios registros de conta, cobrança e suporte, o controlador somos nós.

Os operadores que usamos estão nomeados lá, com onde ficam e o que fazem por nós. Se a sua organização precisar de um acordo de tratamento de dados separado, em documento próprio, escreva para nós e assinaremos um.

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Lei aplicável

Este contrato é regido pela lei da Romênia, e os tribunais competentes da Romênia têm jurisdição sobre qualquer litígio dele decorrente. Nada nesta cláusula retira uma proteção que a lei imperativa do seu próprio país lhe dê e que não possa ser afastada por contrato.

O contrato é escrito em inglês. Quando uma tradução é publicada, ela serve apenas para facilitar a leitura, e o texto em inglês é o que prevalece.

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O resto, em resumo

As cláusulas que importam mas não precisam de um parágrafo cada uma. São as de sempre, e estão aqui por inteiro, em vez de em um documento que você teria de pedir.

• Você não pode transferir este contrato a outra pessoa sem nos perguntar. Nós podemos transferi-lo como parte de uma venda ou reorganização do negócio, e avisaríamos você.
• Se uma cláusula se mostrar inexequível, o resto continua em vigor e aquela cláusula é lida na extensão que a lei permitir.
• Este contrato e a política de privacidade são a totalidade do que foi acordado entre nós sobre o aplicativo, e substituem qualquer coisa dita antes.
• Se não exigirmos o cumprimento de um termo de imediato, não abrimos mão dele.
• Nenhuma das partes responde por uma falha causada por algo fora do seu controle razoável, enquanto isso durar.

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Alterações nestes termos

A data no topo desta página muda quando estes termos mudam, e só então. É uma constante mantida no código-fonte junto ao texto, de modo que a página não pode alegar uma revisão que não houve.

Se uma alteração for material, diremos isso nesta página antes que ela passe a valer, e ela se aplica a partir da sua próxima renovação. Se você não a aceitar, cancele antes dessa renovação. Uma alteração nunca se aplica retroativamente a um período que você já pagou.